Cabo Verde TradeInvest e Direção Geral do Turismo e Transportes assinam acordo de parceria

Cabo Verde TradeInvest e Direção Geral do Turismo e Transportes assinam acordo de parceria

A Cabo Verde TradeInvest e Direção Geral do Turismo e Transportes (DGTT) assinaram um acordo de parceria de Serviços no dia 18 de abril, na sede da DGTT, na Achada de Santo António.

O protocolo foi assinado pelo Diretor Geral, Francisco Martins, e pela Administradora da CV TradeInvest, Nádia Monteiro.

A afirmação desta parceria prevê promover o desenvolvimento de relações estreitas de cooperação institucional, no sentido de se propiciar um bom ambiente de articulação. Desta forma, será possível reduzir o tempo de espera dos investidores, proporcionando uma maior eficiência e eficácia na aprovação dos processos de investimentos.

O acordo é assinado no seguimento da publicação da Portaria conjunta no.13/2019 dos Ministérios das Finanças e do Turismo e Transportes, no dia 8 de abril, destinada a fixar prazos máximos para instrução, análise e consequente atribuição do estatuto de Utilidade Turística e para aprovação dos projetos de investimento.

Nesse sentido, é estabelecido o prazo máximo de 15 dias para instrução, análise e a atribuição do estatuto de Utilidade Turística.

Para a aprovação dos projetos de investimento e exportação, o diploma fixa o prazo máximo de 30 dias, a contar da data do pedido, sem prejuízo dos prazos previstos para emissão de pareceres de caráter vinculativo.

Mais informações em: https://www.governo.cv/governo-fixa-prazos-maximos-para-emissao-estatuto-de-utilidade-turistica-e-para-aprovacao-dos-projetos-de-investimento/