CVTI e ITCV promovem socialização da nova Lei do Estatuto de Utilidade Turística no Sal

O referido estatuto foi criado em 2005 a luz da Lei nº55/VI/2005 de 10 de Janeiro. Volvidos 15 anos e inserida no programa de modernização legislativa PEDS – Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável e GOPEDS Turismo 2018-2030 – Grandes Opções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo em Cabo Verde, a Lei nº 55/ VI/ 2005 foi revogada pelo Decreto-Lei nº 22/2020 de 13 de Março.

Com esta nova Lei, o Governo de Cabo Verde teve como objetivo ajudar a alterar a natureza do turismo que se vem praticando em Cabo Verde de forma a assegurar a qualidade, a sustentabilidade, a singularidade e a autossustentação do turismo Cabo-verdiano, visando também apoiar as micro, pequenas e médias empresas para beneficiarem do EUT, bem como integrar aos produtos turísticos elementos de Cabo- verdianidade.

A nova Lei previa a obrigatoriedade de adaptação às novas regras até 01 de Janeiro de 2021 pelos que beneficiaram do EUT antes do novo. Contudo, atendendo ao facto de a lei ter sido revogada num contexto atípico de pandemia, e de ainda não estar regulamentada, o Instituto do Turismo de Cabo Verde, entendeu ser necessária uma socialização e recolha de subsídios, por parte dos operadores que lidam diretamente com o sector, que possam dar respostas a atual conjuntura económica do sector.

A socialização da nova Lei esteve a cargo da Jurista Carla Monteiro e contou com a participação de cerca de 70 operadores da ilha do Sal.

A abertura do evento foi presidida pela Presidente do Instituto do Turismo, Zilca Macau Paiva, do Presidente da Câmara Municipal do Sal, Júlio Lopes e da Representante da Cabo Verde TradeInvest, Sandra Nazaré.